03/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS) Processo 0835159-70.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilcine Da Silva - Vistos, etc.

Em relação à inserção da restrição de transferência, esta já foi realizada, conforme se verifica do extrato de f. 150/169.

Todavia, o pedido de inserção de restrição de circulação e licenciamento sobre o veículo não pode ser deferido, eis que a adoção de tal medida, nesta fase, é desproporcional, considerando que a restrição de transferência já inserida é suficiente para dar efetividade à constrição realizada, tendo em vista que impede a parte executada de dispor desse bem.

Sendo assim, indefiro o pedido da inscrição de restrição da circulação e licenciamento do referido bem, porquanto, além de não garantir a satisfação da obrigação, não há, nos autos, qualquer demonstração de ocultação do bem ou de dificuldade de sua localização.

Considerando que a penhora sobre o veículo ainda não foi realizada (f. 188/201), com fulcro no disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, penhore-se por termo nos autos o bem indicado pelo credor, consistente no veículo Lamborghini Gallardoss, ano 2013/2013, placa DAP 0770.

Fica nomeada a parte exequente como depositária do bem, nos termos do §1º do artigo 840 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte devedora sobre referida penhora no endereço a ser indicado pelo exequente, nos termos do art. 841, § 2º, do Código de Processo Civil.

Efetivada a penhora, à serventia, para que proceda à sua anotação, através do sistema RENAJUD.

Intimem-se.
19/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:09

Recebidos os autos
25/04/2025 06:32

Outras Decisões
22/04/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
15/03/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS) Processo 0835159-70.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilcine Da Silva - Exectdo: Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda - Intima-se o exequente para ciência da distribuição da carta precatória de f. 185, e para acompanhamento da carta precatória no juízo deprecado.
28/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS) Processo 0835159-70.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilcine Da Silva - Exectdo: João Francisco de Paulo, Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda - Expeça-se mandado de penhora do veículo Lamborghini Gallardoss, ano 2013/2013, placa DAP 0770, indicado pela parte exequente à f. 173.

O executado permanecerá na posse do bem penhorado, na condição de depositário judicial.

Saliento que o Sr.

Oficial de Justiça só poderá efetuar a penhora deste bem se estiver na posse do executado ou de seus familiares.

Efetivada a penhora, intime-se o devedor para fins e efeitos do art. 841 do CPC.

A intimação será realizada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por intermédio do Sr.

Oficial de Justiça ou por carta direcionada ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.
20/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:49

Recebidos os autos
16/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda , João Francisco de Paulo Processo 0835159-70.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilcine Da Silva - Exectdo: Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, João Francisco de Paulo - Intimação do exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
15/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda , João Francisco de Paulo Processo 0835159-70.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilcine Da Silva - Exectdo: Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, João Francisco de Paulo - A pedido da parte exequente, solicitei o bloqueio "on line" de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, por intermédio do Sistema Sisbajud, com o uso da modalidade "teimosinha" reiterando-se as tentativas de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Quanto ao executado João Francisco de Paulo, tendo em vista que nenhuma medida judicial constritiva ou por busca de bens foi realizada até o momento em seu nome, não se mostra razoável o emprego da modalidade "teimosinha", de início, diante da possibilidade de solucionar o conflito pelo mero uso ordinário do Sisbajud.

Diante disso, por ora, defiro a busca ordinária por ativos mantidos pelo executado, João Francisco de Paulo, em instituições financeiras e postergo o uso da ferramenta "teimosinha".

Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a subconta vinculada ao processo e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, defiro o requerimento de buscas de bens da parte executada pelo sistema Renajud. À Escrivania para que promova buscas e bloqueio de bens da parte devedora para transferência, através de referido sistema.

Juntado o extrato nos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Defiro, ainda, a utilização do Sistema INFOJUD, e determino à Escrivania que proceda às buscas de informações cadastrais e econômico-financeiras da parte executada, através do referido sistema, referentes ao último exercício.

Sendo positiva a pesquisa, registre-se na autuação que o processo tramitará em segredo de justiça.

Com a resposta nos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Caso nada seja requerido, torne-se sem efeito o respectivo extrato e retire-se a limitação do segredo de justiça.

Determino, ainda, à Escrivania que promova buscas de bens imóveis da parte devedora pelo sistema SREI/CERI-MS.

Juntado o extrato nos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
18/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:10

Recebidos os autos
11/03/2024 15:10

Outras Decisões
21/11/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 12:49

Processo Desarquivado
28/09/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:16

Arquivado Provisoriamente
01/12/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 14:15

Processo Desarquivado
01/12/2021 14:15

Apensado ao processo numero do processo
16/04/2020 01:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 21:54

Arquivado Provisoriamente
21/02/2020 14:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
30/12/2019 00:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 11:34

Arquivado Provisoriamente
06/12/2019 11:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 11:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2019 08:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 17:42

Recebidos os autos
25/10/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 04:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2019 09:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 09:19

Processo Desarquivado
12/03/2019 10:29

Juntada de Petição de tipo
16/07/2018 00:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 13:55

Arquivado Provisoriamente
14/03/2018 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 18:56

Recebidos os autos
16/02/2018 18:56

Decisão ou Despacho
04/01/2018 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2017 17:54

Juntada de Petição de tipo
22/11/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2017 13:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 17:42

Juntada de tipo de documento
13/11/2017 17:39

Expedição de tipo de documento.
26/10/2017 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 17:34

Recebidos os autos
17/10/2017 17:34

Decisão ou Despacho
26/09/2017 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 15:11

Juntada de Petição de tipo
30/08/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 13:57

Juntada de tipo de documento
28/08/2017 13:57

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 11:17

Recebidos os autos
22/08/2017 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2017 20:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2017 17:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 18:16

Juntada de Petição de tipo
10/05/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 17:06

Decorrido prazo de parte
15/02/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 15:00

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 14:54

Juntada de tipo de documento
26/01/2017 18:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2016 18:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 18:35

Recebidos os autos
14/12/2016 18:35

Determinada Requisição de Informações
14/12/2016 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2016 14:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/11/2016 00:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2016 16:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 16:10

Juntada de tipo de documento
10/11/2016 14:20

Transitado em Julgado em data
09/11/2016 18:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 18:41

Decorrido prazo de parte
06/10/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2016 12:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 16:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2016 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 16:09

Recebidos os autos
27/09/2016 16:09

Julgado procedente o pedido
24/05/2016 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2016 10:28

Decorrido prazo de parte
04/04/2016 12:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 12:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/03/2016 19:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/02/2016 15:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 14:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 12:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 10:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 10:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2016 09:45

Juntada de tipo de documento
04/12/2015 14:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 11:00

Expedição de tipo de documento.
12/11/2015 14:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 22:45

Juntada de Petição de tipo
23/10/2015 16:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2015 15:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 17:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 17:52

Juntada de tipo de documento
19/10/2015 17:51

Expedição de tipo de documento.
14/10/2015 17:51

Recebidos os autos
14/10/2015 17:51

Concedida a Medida Liminar
02/07/2015 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2015 16:28

Juntada de Petição de tipo
11/05/2015 12:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2015 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2015 15:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 14:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 16:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2015 17:16

Juntada de tipo de documento
26/02/2015 16:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 14:53

Expedição de tipo de documento.
24/02/2015 16:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2014 12:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2014 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 13:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2014 14:48

Recebidos os autos
05/11/2014 14:48

Tutela Provisória
03/11/2014 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2014 09:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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