20/05/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:15

Processo Reativado
21/02/2025 09:10

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:21

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:27

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Suziney Santana Santos (OAB 7894/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS), Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0800722-03.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claiton Alves Francisco - Réu: OI S/A - 1.

Se não tiver uma justificativa plausível para ter faltado à audiência, a cobrança de custas deverá ocorrer, ainda que a parte autora esteja beneficiada pela gratuidade da justiça. 2.

De fato, conforme ensina Felippe Borring Rocha1, o novo CPC deixa expresso o que já era consolidado: a gratuidade não afasta o dever do assistido de pagar as penalidades processuais (art. 98, § 4º, do CPC/2015). 3.

Note-se que a ordem de pagamento de custas contida no art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95 é claramente identificada como penalidade por ter a parte movimentado indevidamente a atividade jurisdicional. 4.

Assim, indefere-se o requerimento de isenção do pagamento de custas, visto que a parte autora não demonstrou efetiva impossibilidade de comparecer à audiência e, assim, não justificou sua ausência.

Intime-se a parte autora e adotem-se as providências necessárias.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
11/11/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:03

Recebidos os autos
31/10/2024 15:02

Decisão ou Despacho
05/09/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 18:34

Processo Reativado
22/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:44

Recebidos os autos
26/07/2024 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 11:44

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:21

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:01

Recebidos os autos
18/06/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/06/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 16:19

de Conciliação
06/06/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:13

de Conciliação
30/04/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0800722-03.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claiton Alves Francisco - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário.

Com a falta do preenchimento dos campos em branco, necessário se faz a juntada dos documentos faltantes, conforme certidão exarada nos autos.

Obs: CNH tem que ser nova, vez que a antiga não consta o campo onde a pessoa nasceu (naturalidade).
19/03/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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