TJMS - 1601014-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB: 10595/MS

CPF *37.***.*63-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2024 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2024 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 17:23

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/05/2024 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2024 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2024 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2024 08:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 08:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601014-40.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    G.

    Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 15/21.

    O credor foi intimado à f. 23, manifestou sua anuência à f. 26.

    O ente devedor foi intimado à f. 27, manifestou sua anuência à f. 28.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARCOS GATO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 18/21.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 23/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 09:43

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/04/2024 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601014-40.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    G.

    Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f.15/22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601014-40.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 19/03/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2024 15:03

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/03/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/04/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 23:01

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/04/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 23:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 23:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 16:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 18:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 18:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 31/03/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:41

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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