10/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606050-97.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

I. de S.

Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Requerido: M. de C.

Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 13/16.

A credora foi intimada à f. 19, manifestou sua anuência à f. 20 e 24.

O ente devedor foi intimado à f. 23 e manifestou-se à f. 25.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ABADIA INÁCIA DE SOUZA.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 13/16.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
23/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 09:45

Provimento por decisão monocrática
16/04/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/04/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606050-97.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

I. de S.

Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Requerido: M. de C.

Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606050-97.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
19/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:55

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2023 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 16:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2022 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2022 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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