TJMS - 0845631-52.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

SEVERINA FERREIRA

CPF *32.***.*53-76

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

SEVERINA FERREIRA

CPF *32.***.*53-76

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845631-52.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Severina Ferreira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 14/01/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 18:12

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/01/2025 14:07

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:01

    Publicação

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845631-52.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Severina Ferreira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32-45 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/07/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:28

    Publicação

  • 16/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2024 10:36

    Recurso Especial

  • 15/07/2024 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicação

  • 21/06/2024 00:01

    Publicação

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845631-52.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Severina Ferreira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/06/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 14:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 14:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0845631-52.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Severina Ferreira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845631-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Severina Ferreira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, os quais foram expressamente citados no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845631-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Severina Ferreira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845631-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Severina Ferreira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de contratos de empréstimo Pessoal.

    AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO - REFORMA PARA UTILIZAR O VALOR DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO.

    JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO.

    RECURSO PROVIDO.

    Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade.

    Em sendo irrisório o proveito econômico, o parâmetro para fixação dos honorários de sucumbência deve ser o valor da causa.

    Nos termos da Súmula nº 54 do STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

    O termo inicial da correção monetária incidente sobre a indenização pelos danos materiais, em se tratando de ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, consoante disposto na Súm. 43 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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