TJMS - 0802995-80.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802995-80.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Kedma Caroline de Souza Moraes Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação. -
19/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 12:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/05/2024 11:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 13:32
Conclusos para decisão
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09/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:05
Distribuído por sorteio
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09/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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