TJMS - 1402410-02.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/04/2024 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 07:33
Transitado em Julgado em #{data}
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20/03/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 12:39
INCONSISTENTE
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20/03/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402410-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Agravado: Cleuza Griff Torres Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - DEFERIMENTO MANTIDO - MULTA FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - INALTERADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado à presença da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos exigidos pelo artigo 300, do CPC.
Presentes os requisitos legais, é cabível a concessão da tutela de urgência, para a suspensão de descontos reputados indevidos.
II - O valor relativo à multa, fixado pela magistrada "a quo", respeitou o limite, pois, caso haja descumprimento da decisão, não propiciará, ao agravado, o enriquecimento ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/03/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/03/2024 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/03/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/03/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 09:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/02/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/02/2024 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/02/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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