26/03/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:13

Baixa Definitiva
26/03/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 15:11

Recebidos os autos
20/03/2024 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 14:46

INCONSISTENTE
20/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402430-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Rafael da Silva Campos Paciente: Andrea Rola Chaparro Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Execução Penal do Interior EMENTA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - PRELIMINAR DA PGJ - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIDA - NÃO CONHECIMENTO O habeas corpus só é admitido como sucedâneo recursal quando manifesta a ilegalidade ou sendo teratológica a decisão apontada como coatora, situação verificada de plano, a fim de se evitar o constrangimento ilegal imposto a paciente, o que não é o caso dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do relator..
19/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:25

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
12/03/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/03/2024 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 14:54

Recebidos os autos
05/03/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:31

INCONSISTENTE
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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