23/04/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:03

Recebidos os autos
22/04/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0805510-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 124, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada (extrato de fls. 123) e da concordância da parte exequente (fls. 119/120), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se "
10/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 17:31

Recebidos os autos
02/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0805510-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
29/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:42

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:05

Recebidos os autos
29/05/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:09

Recebidos os autos
01/04/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0805510-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Decisão: Diante do exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 62/63).

Transitada em julgado a presente decisão, fica homologado o cálculo de fls. 11/13.

Nesta hipótese, requisite-se o pagamento, nos termos do despacho de fls. 58.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 05:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:41

Recebidos os autos
18/03/2024 17:41

Outras Decisões
07/03/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:08

Recebidos os autos
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 19:42

Recebidos os autos
11/12/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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