24/05/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 07:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 06:59

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:27

INCONSISTENTE
02/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403929-12.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: J.

J. de S.

Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado: Arthur Bernardes Filho (OAB: 25172/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -PENHORASOBRE OS PROVENTOS DO AGRAVADO - ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRDRNº 1403693-36.2019.8.12.0000 - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar é possível apenas em situações excepcionais, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor ou de sua família, o que ocorre no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/04/2024 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
23/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403929-12.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: J.

J. de S.

Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado: Arthur Bernardes Filho (OAB: 25172/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2024 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:36

INCONSISTENTE
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403929-12.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: J.

J. de S.

Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado: Arthur Bernardes Filho (OAB: 25172/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 18:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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