25/02/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 06:50

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 06:49

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:10

Recebidos os autos
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:02

Recebidos os autos
03/02/2025 15:02

Confirmada
03/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:23

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403923-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Laércio Padoin Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Lauro Henrique Fenner Agravado: Santa Agronegócio Ltda Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Agravado: João Crisostomo Silvestre Agravada: Maria Miquelina Medeiros Pellegrini Agravada: Rosa Rita Vargas Verão Agravado: João Tito da Cruz Vargas Agravado: Osmar Neto Verão (Espólio) Agravado: Referência - Agrícola, Ambiental, Florestal e Geotécnica LTDA Agravado: Marchetto Empreendimentos Eireli Agravado: José Garcia dos Santos Agravado: Adão Sebastião Vargas Machado Agravado: Maria Arli Vargas Agravada: Edovirges Vargas Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO QUE DETERMINOU CITAÇÃO DOS CONFINANTES - ATO IRRECORRÍVEL - DECISÃO JUDICIAL QUE APENAS DEU IMPULSO AO FEITO - INADMISSIBILIDADE DEAGRAVODE INSTRUMENTO CONTRADESPACHOSEM CARGA DECISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:58

Não-Provimento
29/01/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403923-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Laércio Padoin Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Lauro Henrique Fenner Agravado: Santa Agronegócio Ltda Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Agravado: João Crisostomo Silvestre Agravada: Maria Miquelina Medeiros Pellegrini Agravada: Rosa Rita Vargas Verão Agravado: João Tito da Cruz Vargas Agravado: Osmar Neto Verão (Espólio) Agravado: Referência - Agrícola, Ambiental, Florestal e Geotécnica LTDA Agravado: Marchetto Empreendimentos Eireli Agravado: José Garcia dos Santos Agravado: Adão Sebastião Vargas Machado Agravado: Maria Arli Vargas Agravada: Edovirges Vargas Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:02

Inclusão em pauta
26/11/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 18:21

Recebidos os autos
25/11/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403923-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Laércio Padoin Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Lauro Henrique Fenner Agravado: Santa Agronegócio Ltda Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Agravado: João Crisostomo Silvestre Agravada: Maria Miquelina Medeiros Pellegrini Agravada: Rosa Rita Vargas Verão Agravado: João Tito da Cruz Vargas Agravado: Osmar Neto Verão (Espólio) Agravado: Referência - Agrícola, Ambiental, Florestal e Geotécnica LTDA Agravado: Marchetto Empreendimentos Eireli Agravado: José Garcia dos Santos Agravado: Adão Sebastião Vargas Machado Agravado: Maria Arli Vargas Agravada: Edovirges Vargas Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS

Vistos.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo por não vislumbrar a presença dos requisitos para a sua concessão, notadamente: (i) o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e, (ii) a probabilidade de provimento do recurso.

Intime-se o (a) agravado (a) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termo do art. 1.021, § 2º, do CPC. 3.

Ato contínuo, sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação/parecer.

I-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:01

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 11:35

Recebidos os autos
17/08/2024 11:35

Confirmada
16/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 01:01

Confirmada
02/07/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:41

Expedida/certificada
21/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:40

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:42

Expedida/Certificada
21/06/2024 00:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403923-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Laércio Padoin Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Lauro Henrique Fenner Agravado: Santa Agronegócio Ltda Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Agravado: João Crisostomo Silvestre Agravada: Maria Miquelina Medeiros Pellegrini Agravada: Rosa Rita Vargas Verão Agravado: João Tito da Cruz Vargas Agravado: Osmar Neto Verão (Espólio) Agravado: Referência - Agrícola, Ambiental, Florestal e Geotécnica LTDA Agravado: Marchetto Empreendimentos Eireli Agravado: José Garcia dos Santos Agravado: Adão Sebastião Vargas Machado Agravado: Maria Arli Vargas Agravada: Edovirges Vargas Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Procurador: Vinicius Cherubini Rodrigues Peres (OAB: 254833/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 09:46

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403923-05.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Laércio Padoin Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Lauro Henrique Fenner Agravado: Santa Agronegócio Ltda Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Agravado: João Crisostomo Silvestre Agravada: Maria Miquelina Medeiros Pellegrini Agravada: Rosa Rita Vargas Verão Agravado: João Tito da Cruz Vargas Agravado: Osmar Neto Verão (Espólio) Agravado: Referência - Agrícola, Ambiental, Florestal e Geotécnica LTDA Agravado: Marchetto Empreendimentos Eireli Agravado: José Garcia dos Santos Agravado: Adão Sebastião Vargas Machado Agravado: Maria Arli Vargas Agravada: Edovirges Vargas Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Corumbá Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Ante o exposto, por ser manifestamente inadmissível, não conheço do agravo de instrumento interposto, nos termos do artigo 932, inciso III do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403923-05.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Laércio Padoin Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Lauro Henrique Fenner Agravado: Santa Agronegócio Ltda Advogado: Nathan Rios Seno (OAB: 21265/MS) Agravado: João Crisostomo Silvestre Agravada: Maria Miquelina Medeiros Pellegrini Agravada: Rosa Rita Vargas Verão Agravado: João Tito da Cruz Vargas Agravado: Osmar Neto Verão (Espólio) Agravado: Referência - Agrícola, Ambiental, Florestal e Geotécnica LTDA Agravado: Marchetto Empreendimentos Eireli Agravado: José Garcia dos Santos Agravado: Adão Sebastião Vargas Machado Agravado: Maria Arli Vargas Agravada: Edovirges Vargas Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Corumbá Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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