18/03/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800584-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosemilton Antônio Batista Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos (p. 219-221 e 225), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositados em subconta (p. 220-221) em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 225), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a).
18/02/2025 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:48

Recebidos os autos
14/02/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800584-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosemilton Antônio Batista Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 16:56

Recebidos os autos
23/01/2025 16:56

Recebidos os autos
03/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:09

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 09:09

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800584-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosemilton Antônio Batista Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A - 01.

Recebe-se o recurso inominado de fls. 169-181 apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.09/95. 02.

Intime-se a parte recorida para contrarazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para procesamento e julgamento
14/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:45

Recebidos os autos
01/08/2024 13:45

Outras Decisões
19/07/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 09:00

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800584-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosemilton Antônio Batista Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A - Sentença: (...) 29.

Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para declarar como inexigível ao autor a contratação de “CESTA B EXPRESO” (p. 69-71), condenando o requerido a abster-se de promover os respectivos descontos mensais na conta do autor, sob pena de multa equivalente ao valor descontado, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 7, IV) e por litgância de má-fé (art. 536, § 3º, CPC); b-) procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar o requerido à restiuição dobrada das tarifas descontadas na conta do autor como "CESTA B EXPRESO” (p. 13-20), com acréscimo de IPCA desde cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, incluídos eventuais descontos promovidos após o ajuizamento da ação (art. 323, CPC); c-) improcedente o pedido de indenização por danos morais. 30.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 5 da Lei 9.09/95.

Remetam-se os autos a Exma.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.09/05.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.
03/07/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:47

Recebidos os autos
07/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:47

Homologada a Transação
07/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:01

de Conciliação
11/04/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:43

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800584-36.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosemilton Antônio Batista Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.26-27.

Data e Hora da Audiência: 11/04/2024 às 14:45h.
13/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 18:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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