24/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:23

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 10:40

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 09:37

Recebidos os autos
14/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Luiz Felipe Araujo de Freitas (OAB 245286/RJ) Processo 0800601-72.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rayron Bruno Serrado Rodrigues Franciscate, Julia Name Colado Mariano - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Assim, altera-se o dispositivo da sentença que passa a constar:

III - DISPOSITIVO 45.

Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para condenar a requerida Azul Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 748,50.

A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA desde a data do pagamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b-) improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais; c-) improcedentes os pedidos em face de Booking Brasil; d-) condena-se a requerida Azul Linhas Aéreas por infração ao artigo 80, V, do CPC, ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA) em favor dos autores, de forma conjunta, além de despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% também sobre o valor atual da ação (IPCA). 46.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 47.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Por consequência, julga-se extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95, sendo que o pedido de justiça gratuita e sua impugnação serão valorados na ocasião de eventual recurso.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registra-se e intimem-se.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. "
16/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:27

Recebidos os autos
03/12/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:26

Homologada a Transação
22/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:56

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:43

Recebidos os autos
16/09/2024 13:43

Outras Decisões
09/09/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Luiz Felipe Araujo de Freitas (OAB 245286/RJ) Processo 0800601-72.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rayron Bruno Serrado Rodrigues Franciscate, Julia Name Colado Mariano - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - (...)

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para condenar a requerida Azul Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 748,50.

A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA desde a data do pagamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b-) improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais; c-) improcedentes os pedidos em face de Booking Brasil; d-) condena-se a requerida Azul Linhas Aéreas por infração ao artigo 80, V, do CPC, ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA) em favor do autor, além de despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% também sobre o valor atual da ação (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
13/08/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:15

Recebidos os autos
09/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:14

Homologada a Transação
09/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:33

de Conciliação
11/04/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Araujo de Freitas (OAB 245286/RJ) Processo 0800601-72.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rayron Bruno Serrado Rodrigues Franciscate, Julia Name Colado Mariano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.35-36..

Data e Hora da Audiência: 11/04/2024 às 15:00h.
13/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:12

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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