TJMS - 1605914-03.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 10:18
Provimento por decisão monocrática
-
15/04/2024 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 07:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605914-03.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
M. da C.
Advogado: Rodrigo Lima Arakaki (OAB: 9190/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Advogado: Rodrigo Lima Arakaki (OAB: 9190/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 16-29 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605914-03.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
18/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 20:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:42
Realizado Cálculo de Tributos
-
13/03/2024 15:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/03/2024 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:42
Realizado Cálculo de Tributos
-
13/03/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:41
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/03/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 08:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/12/2022 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 08:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 11:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/11/2022 09:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/11/2022 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1403722-13.2024.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Stela Teodoro Moura
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/07/2024 08:52
Processo nº 1403709-14.2024.8.12.0000
Odilio Cavalcante
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2024 10:20
Processo nº 1605940-98.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Henrique Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2022 12:49
Processo nº 0801434-34.2022.8.12.0026
Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...
Ailzo Cardoso Vieira
Advogado: Matheus Nunes Custodio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2024 12:35
Processo nº 0801434-34.2022.8.12.0026
Ailzo Cardoso Vieira
Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...
Advogado: Matheus Nunes Custodio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2022 22:05