20/03/2025 04:50

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 04:47

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800571-76.2024.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camilla Pires de Sousa - Sentença: Vistos, etc.

Ante o cumprimento da sentença, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
05/02/2025 05:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 05:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 04:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 06:39

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 15:25

Recebidos os autos
27/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 16:42

Processo Reativado
26/08/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 04:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 04:57

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800571-76.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camilla Pires de Sousa - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CAMILLA PIRES DE SOUSA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN/MS), a fim de determinar a transferência da pontuação contida no auto de infração n. 00200937LE, referente ao veículo placa HSP-3670, cometida em 01-10-2012, para o prontuário do requerido Denis Morel, inscrito no CPF sob o n. *64.***.*82-15.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
26/06/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:25

Recebidos os autos
14/06/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:25

Homologada a Transação
24/05/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800571-76.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camilla Pires de Sousa - Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e o requerido Denis Morel à f. 242, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo em relação ao requerido, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC.

Cancele-se audiência designada à f. 233.

O feito terá prosseguimento quanto ao requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran-MS.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
18/03/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:21

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 16:34

Recebidos os autos
13/03/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:54

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 05:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:41

Recebidos os autos
15/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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