02/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:59

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR) Processo 0803767-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J F Reis da Silva Eireli - Me - Indefiro o pedido de consulta de endereço.

A indicação de endereço compete ao exequente.

Ademais, da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas quatro tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
09/10/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:55

Recebidos os autos
02/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:55

Extinto o processo por devedor não encontrado
01/10/2024 17:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.
03/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR) Processo 0803767-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J F Reis da Silva Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:48

Expedição de Ofício.
31/07/2024 14:47

Expedição de Ofício.
30/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR) Processo 0803767-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J F Reis da Silva Eireli - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
17/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:18

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:17

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/05/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:24

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:23

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR) Processo 0803767-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J F Reis da Silva Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 31, para o dia 24/04/2024 Hora 14:15 (horário de MS).
18/03/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:37

Expedição de Mandado.
18/03/2024 05:37

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2024 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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