28/08/2024 05:25

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 04:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 05:25

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0800950-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fernando Eiiti Kawaguti - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição/documento(s) de fls. 93-96.
02/08/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0800950-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fernando Eiiti Kawaguti - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito para o fim de JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor FERNANDO EIITI KAWAGUTI em desfavor de BRUNO SEIJI ARAKAKI e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, a fim de determinar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSO DO SUL DETRAN-MS a transferência da pontuação contida nos autos de infração WF0015620, WF002929 e HF0046843, para o prontuário do primeiro requerido BRUNO SEIJI ARAKAKI, exonerando, por conseguinte, o requerente das penalidades impostas.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase proceSsual, nos termos do artigo 5 da Lei 9.099/95.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
15/07/2024 08:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:18

Homologada a Transação
10/07/2024 18:18

Recebidos os autos
10/07/2024 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0800950-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fernando Eiiti Kawaguti - Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autor e o requerido Bruno Seiji Arakaki à f. 73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo em relação ao citado réu, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC.

O feito terá prosseguimento quanto ao requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran-MS.

Comportando o feito julgamento antecipado, já que o Detran já ofertou contestação e a parte autora impugnação, encaminhem-se os autos ao juiz leigo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
17/06/2024 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:33

Recebidos os autos
14/06/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 15:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2024 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 20:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0800950-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fernando Eiiti Kawaguti - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
17/05/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2024 00:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 06:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2024 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:58

Recebidos os autos
25/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0800950-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fernando Eiiti Kawaguti - Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento, emendar à inicial, juntando-se cópia integral do processo administrativo instaurado para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, documento indispensável à propositura da ação.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
18/03/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:41

Recebidos os autos
13/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 06:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 15:45

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 15:04

INCONSISTENTE
27/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403714-36.2024.8.12.0000

Jaime Luiz Link

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: Elenice Aparecida dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0803767-27.2024.8.12.0110

J F Reis da Silva Eireli ME

Nadir Fronio Jeronimo

Advogado: Josue Fernando Reis da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0822293-76.2023.8.12.0110

R.r Nepomuceno Eireli-ME

Gabriela dos Santos de Souza

Advogado: Nathalia Piroli Alves Gadbem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1403174-85.2024.8.12.0000

Sandra Mariano dos Santos

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara Criminal D...

Advogado: Sandra Mariano dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0812732-96.2021.8.12.0110

Pmm Moveis e Decoracoes LTDA

Deborah Garcia Cabral Ferreira

Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2021 18:25

Exibir Processo