TJMS - 0820568-88.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0820568-88.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqdo: Tim S/A. - Antes do recebimento do propositura do cumprimento de sentença o réu compareceu aos autos e procedeu ao depósito do valor da condenação dos honorários, com o qual a autora manifestou concordância a parte credora postulando ainda o seu levantamento.
Assim, nos termos do artigo 526 § 3º do Código de Processo Civil, julgo satisfeita a obrigação e extinto o feito.
Expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor depositado em favor dos credores conforme requerido Quanto ao pedido de cumprimento de sentença no que se refere a obrigação de fazer de apresentar o contrato, deve ser observado que antes do mesmo o réu informou que não possui contrato físico a ser apresentado mas tao somente tela sistêmica (fls. 153/155).
Tenho assim que neste momento processual resta caracterizado a perda do interesse do autor no cumprimento de tal medida vez que a o referido cumprimento não atingira sua finalidade que seria a exibição do documento que se pleiteia, faltando, portanto, utilidade ao cumprimento de sentença e até mesmo para a imposição de astreintes, vez que esta tem como objetivo tão somente forçar o cumprimento de uma obrigação a qual, no presente caso, não se mostra possível ante a informação prestada.
Por outro lado, a ação autônoma de exibição de documento não visa tratar do mérito de eventual ação que a parte pretenda instruir com os documentos buscados, razão pela qual não cabe a este juízo dar aplicabilidade ao disposto no artigo 400, inciso I do Código de Processo Civil.
Diante do exposto deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença e, apos a expedição do alvará, determino o arquivamento do feito. -
10/07/2024 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
-
10/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 11:12
Recebidos os autos
-
26/06/2024 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
04/04/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0820568-88.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqdo: Tim S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tim S/A., R$ 1.839,96 -
18/03/2024 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
-
18/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 08:00
Conclusos para despacho
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18/03/2024 07:59
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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14/03/2024 14:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 09:32
Recebidos os autos
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07/02/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:32
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2023 08:46
Conclusos para decisão
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04/09/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
-
31/08/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 15:14
Recebidos os autos
-
17/08/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 17:22
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
-
24/07/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:55
Recebidos os autos
-
14/07/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
22/06/2023 10:51
Juntada de Petição de Réplica
-
22/06/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2023 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
-
06/06/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 14:27
Expedição de Carta.
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31/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 17:43
Recebidos os autos
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26/05/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 17:28
Conclusos para despacho
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10/05/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
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10/05/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 08:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
19/04/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
-
19/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:02
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:02
Determinada Requisição de Informações
-
17/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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