27/02/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0844078-04.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Imptte: Roberson da Silva Rosário - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Roberson da Silva Rosário em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Roberson da Silva Rosário em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
30/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:09

Homologada a Transação
06/12/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:37

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 19:02

Recebidos os autos
28/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0844078-04.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Imptte: Roberson da Silva Rosário - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 383: "Inicialmente, acolhe-se como prova emprestada o depoimento indicado à p. 251 sendo o depoimento apenas de mera informante, considerando o declinado às pp. 379/382 e ainda em litigando a aludida informante contra o ora demandado. "
13/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:03

Recebidos os autos
12/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:14

Recebidos os autos
13/09/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 02:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 02:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:14

Recebidos os autos
10/02/2023 19:14

Decisão ou Despacho
09/02/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:11

Recebidos os autos
02/09/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:22

Recebidos os autos
06/06/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 13:52

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 13:52

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 13:52

Recebidos os autos
31/05/2022 14:45

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 10:23

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 10:20

Decorrido prazo de parte
22/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:55

Recebidos os autos
24/01/2022 14:55

Declarada incompetência
24/01/2022 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
20/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:19

Recebidos os autos
16/12/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 07:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/12/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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