11/09/2025 14:41

Certidão
11/09/2025 14:41

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 14:39

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 20:28

Certidão
15/08/2025 13:11

Prazo em Curso
15/08/2025 13:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 14:51

Julgamento Virtual Finalizado
14/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:51

Não-Provimento
28/07/2025 09:39

Incluído em pauta para 28/07/2025 09:39:42 local.
22/07/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 15:19

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 15:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/07/2025 15:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:23

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:36

Expedida/certificada
28/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:29

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805237-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Waldir Coelho do Nascimento Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Advogado: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:16

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 17:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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