TJMS - 0808449-95.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 01.754.239/0001-10

Advogados

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB: 75751/RS

MICHEL ZAVAGNA GRALHA

OAB: 55377/RS

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 04:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Michel Zavagna Gralha (OAB 55377/RS) Processo 0808449-95.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda. -

    Vistos.

    Considerando que os pedidos de fls. 276 e 344/346 fogem ao objeto dos presentes (mandado de segurança com sentença denegatória), e ante à informação já prestada pelo Estado (fls. 281/340), indefiro o requerimento de fls. 346, remetendo a parte interessada às vias ordinárias.

    Arquivem-se em definitivo.

  • 17/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Michel Zavagna Gralha (OAB 55377/RS) Processo 0808449-95.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda. - Intimação da parte para ciência da manifestação de f. 280.

  • 15/01/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 08:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 08:09

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 15/11/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 19:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Michel Zavagna Gralha (OAB 55377/RS) Processo 0808449-95.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda. - ISTO POSTO, hei por bem transformar em pagamento definitivo os valores dos depósitos realizados nestes autos, correspondentes aos débitos tributários do período referente, extinguindo-os, nos termos do art. 156, inc.

    VI do Código Tributário Nacional.

    Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.

    Tribunal de Justiça.

    Sem honorários advocatícios.

    Expeça-se alvará em favor do Estado de Mato Grosso do Sul dos valores constantes da subconta n. 874738.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 10/10/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2024 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2024 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2024 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/12/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2023 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2023 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2023 10:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 14/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2023 10:34

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2023 12:01

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2023 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 13:53

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:45

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 12:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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