29/11/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:40

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 15:41

Recebidos os autos
08/11/2024 02:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0802016-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alisson dos Santos Ramos - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alisson dos Santos Ramos em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alisson dos Santos Ramos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
30/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:09

Homologada a Transação
23/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 20:32

Recebidos os autos
16/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:56

Recebidos os autos
14/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0802016-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alisson dos Santos Ramos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/04/2024 - 14:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
04/03/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:08

Expedição de Carta.
04/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/02/2024 19:29

Recebidos os autos
02/02/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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