16/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 20:30

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808745-51.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Elizabete Espindula Silva Lopes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 18:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/01/2025 13:55

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:22

Recebidos os autos
17/09/2024 08:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:31

Baixa Definitiva
11/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808745-51.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elizabete Espindula Silva Lopes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
08/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:32

Inclusão em Pauta
23/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808745-51.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elizabete Espindula Silva Lopes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) VISTOS, etc.

Compulsando os autos, verifico que a decisão que inadmitiu o recurso especial (fla. 116/136 do sequencial n. 50001) restou embasada tão somente no inciso V do artigo 1.030 do Código de Processo Civil, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, voltem os autos conclusos.
10/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
09/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808745-51.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elizabete Espindula Silva Lopes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 116/136 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
03/07/2024 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal
02/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808745-51.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Elizabete Espindula Silva Lopes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808745-51.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Elizabete Espindula Silva Lopes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808745-51.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Elizabete Espindula Silva Lopes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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