TJMS - 8002567-48.2021.8.12.0800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 09:27
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:33
INCONSISTENTE
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19/06/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 8002567-48.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Associação Pro construção do Edifício Plaza Belmar Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelada: Symonne Pimentel Castro de Oliveira Lima Parizotto Advogado: José Sebastião Espindola (OAB: 4114/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTOS CAMBIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEVEDORA.
VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR REDUZIDO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Não houve a comprovação da intimação da devedora, posto que foi encaminhado para endereço diverso do fornecido pela devedora.
Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
18/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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17/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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12/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 18:02
Inclusão em Pauta
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26/04/2024 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 17:44
Conclusos para decisão
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15/04/2024 16:06
Juntada de Ofício
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12/04/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:25
Expedição de Ofício.
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09/04/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 11:22
Conclusos para decisão
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15/03/2024 17:37
Juntada de Ofício
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15/03/2024 17:37
Juntada de Ofício
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15/03/2024 17:37
Juntada de Ofício
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15/03/2024 17:37
Juntada de Ofício
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15/03/2024 17:37
Juntada de Ofício
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14/03/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 8002567-48.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Associação Pro construção do Edifício Plaza Belmar Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Apelada: Symonne Pimentel Castro de Oliveira Lima Parizotto Advogado: José Sebastião Espindola (OAB: 4114/MS) Conclusão Diante do exposto, converto o julgamento deste recurso em diligência e determino que a secretaria judiciária oficie aos titulares do 2° Cartório de Protesto de Títulos e 3° Ofício de Protesto, ambos da Comarca de Campo Grande-MS, para que encaminhem a este julgador, cópia do procedimento que antecederam os respectivos protestos, em nome da requerente Symonne Pimentel Castro de Oliveira Lima Parizotto, inclusive mandados de intimação. - 2° Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Campo Grande-MS - protesto efetivado em 22/11/2021, protocolo n° 69 - 10/11/2021, livro/folha 1139/45. - protesto efetivado em 02/12/2021, protocolo n° 114 - 22/11/2021, livro/folha 1151/17. - 3° Ofício de Protesto de Campo Grande-MS - protesto efetivado em 19/11/2021, protocolo n° 610297 - 10/11/2021, livro/folha 2921/17. -
13/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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13/03/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:22
Expedição de Ofício.
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12/03/2024 17:16
Expedição de Ofício.
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12/03/2024 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 17:14
Conclusos para decisão
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 13:36
Inclusão em Pauta
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28/02/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2024 14:31
Conclusos para decisão
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28/02/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 10:59
Inclusão em Pauta
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15/01/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 01:50
INCONSISTENTE
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 10:21
Conclusos para decisão
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08/01/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 10:21
Distribuído por prevenção
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08/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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