TJMS - 1601140-61.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 23:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 17:41

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:02

    Expedição de Alvará.

  • 11/04/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:19

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/03/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 17:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/02/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 14:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601140-61.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    C.

    S.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601140-61.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 15/12/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 13:09

    Conta Atualizada

  • 13/12/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 19:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2021 14:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 14:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/06/2021 14:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/06/2021 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:50

    Distribuído por prevenção

  • 14/06/2021 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2021 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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