TJMS - 1601217-70.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JADER CARLOS PONCE

OAB: 15088/MS

LUCIANO DE SOUSA REBOUCAS

CPF *26.***.*36-15

SONIR VIANA SAVARIS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:23

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:26

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 00:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 00:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 00:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 00:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 00:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 00:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 00:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 14:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601217-70.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    F.

    Advogado: Jader Carlos Ponce (OAB: 15088/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Advogada: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601217-70.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 15/12/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 10:36

    Conta Atualizada

  • 15/12/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 20:11

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/07/2021 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2021 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 09:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/06/2021 09:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/06/2021 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/06/2021 13:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2021 13:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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