TJMS - 1601216-85.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 17:13
Provimento por decisão monocrática
-
24/01/2023 19:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 19:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/12/2022 05:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1601216-85.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.
F.
S.
Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Requerido: M. de C.
G. / M.
Advogado: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Advogado: Melissa Helena F.
A.
Dalmolin (OAB: 23098/MS) Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601216-85.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
15/12/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 23:35
Conta Atualizada
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13/12/2022 23:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2021 16:18
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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07/07/2021 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/06/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/06/2021 15:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/06/2021 15:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/06/2021 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 13:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/06/2021 13:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/06/2021 13:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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