TJMS - 0004174-03.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Thales Maciel Martins (OAB 17371/MS) Processo 0004174-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CASTRO IMOVEIS - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, reconheço a ilegitimidade passiva da parte requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
20/02/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
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20/02/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 08:04
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 14:10
Recebidos os autos
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05/02/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 14:10
Homologada a Transação
-
02/02/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2023 18:12
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 16:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/12/2023 14:42
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
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30/11/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
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10/10/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:43
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/10/2023 14:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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04/10/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 16:32
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 07:03
Expedição de Carta.
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09/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 09:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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08/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 17:59
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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