TJMS - 0801492-51.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA SABINO FIGUEIREDO

CPF *13.***.*22-15

DANIELLE MATOS BASTOS

CPF *49.***.*76-40

LUCAS FILGUEIRA SILVA

CPF *54.***.*69-64

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 13:13

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 16:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/08/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:02

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/08/2025 14:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/08/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 06:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2025 04:57

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 05:32

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:19

    Registro de Sentença

  • 31/07/2025 13:19

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 31/07/2025 13:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 13:19

    Expedição de NULL.

  • 28/07/2025 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 17:31

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2025 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0801492-51.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Matos Bastos, Lucas Filgueira Silva, Rosangela Sabino Figueiredo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/02/2025 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:38

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2024 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 07:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2023 10:43

    Homologada a Transação

  • 01/11/2023 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 07:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2023 07:13

    Recebidos os autos

  • 08/10/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/08/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 08:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2023 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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