16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0865637-46.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Manoel Asterio Trindade Coene Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0857084-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Usina Eldorado S/A Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 340640/SP) Advogado: Rodrigo Veiga Freire e Freire (OAB: 340646/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
15/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0857084-44.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Atvos Bioenergia Eldorado S.a.

Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 340640/SP) Advogado: Rodrigo Veiga Freire e Freire (OAB: 340646/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Usina Eldorado S/A Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 340640/SP) Advogado: Rodrigo Veiga Freire e Freire (OAB: 340646/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
19/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/12/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:19

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 03:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
01/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Apelação
21/09/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:36

Recebidos os autos
13/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2023 10:33

Recebidos os autos
05/05/2023 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 16:07

Recebidos os autos
26/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:25

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:45

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:32

Recebidos os autos
10/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:32

Julgamento com Resolução de Mérito
09/03/2023 07:09

Conclusos para julgamento
03/03/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 17:26

Juntada de Mandado
01/03/2023 17:01

Recebidos os autos
01/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:51

Juntada de Informações
09/02/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:36

Expedição de Mandado.
06/02/2023 09:27

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:09

Expedição de Carta.
06/02/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:42

Recebidos os autos
31/01/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:17

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:11

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 14:02

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 14:00

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 13:58

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 13:47

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 13:46

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 13:06

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 13:04

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 01:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.
23/01/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:24

Recebidos os autos
16/12/2022 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 09:06

Conclusos para decisão
16/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2022 19:51

Realizado cálculo de custas
15/12/2022 19:51

Realizado cálculo de custas
15/12/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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