TJMS - 0857084-44.2022.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:01
Petição - 122239/2025 Data: 04/09/2025, às 18:03:10 PETV3 - ATVOS Bioenergia Eldorado S.A., 4/9/2025 - requer desistência.
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07/07/2025 21:08
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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02/07/2025 14:58
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 91311/2025
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02/07/2025 14:58
Conclusos ao(à) Relator(a)
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02/07/2025 14:45
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 91311 Data: 02/07/2025, às 14:45:08
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25/06/2025 04:21
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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25/06/2025 04:00
Publicação, DJE - Divulgado em 24/06/2025
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24/06/2025 17:15
Não provido
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23/06/2025 21:03
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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11/06/2025 15:56
Conclusos ao(à) Relator(a)
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11/06/2025 15:56
Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN
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11/06/2025 05:21
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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11/06/2025 04:04
Publicação, DJE - Divulgado em 10/06/2025
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10/06/2025 21:04
Determino a distribuição
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10/06/2025 08:09
Conclusos à Presidência
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10/06/2025 08:09
Registrado à Presidência
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06/06/2025 09:12
Autuado
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05/06/2025 16:28
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
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17/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0857084-44.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Atvos Bioenergia Eldorado S.a.
Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 340640/SP) Advogado: Rodrigo Veiga Freire e Freire (OAB: 340646/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Usina Eldorado S/A Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 340640/SP) Advogado: Rodrigo Veiga Freire e Freire (OAB: 340646/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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