11/01/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 19:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 16:36

Recebidos os autos
13/12/2022 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419629-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: César Henrique Barros Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Marcílio Vera Leite Martins Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI - RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - DESNECESSÁRIO - PRISÃO PREVETIVA JUSTIFICADA - DENEGAÇÃO.

Sendo o réu o único responsável pela instauração do processo criminal, é seu dever informar eventual mudança de endereço, evitando, assim, a certificação de que está em lugar incerto e não sabido, por ocasião do chamamento judicial para prestar conta da conduta criminosa praticada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
12/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:50

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
07/12/2022 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2022 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 09:51

Recebidos os autos
30/11/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419629-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: César Henrique Barros Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Marcílio Vera Leite Martins Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Por fim, nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/11/2022 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 10:13

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:00

INCONSISTENTE
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419629-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: César Henrique Barros Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Marcílio Vera Leite Martins Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 08:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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