TJMS - 0814153-23.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:03
Certidão
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12/09/2025 13:03
Recurso Eletrônico Baixado
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12/09/2025 12:41
Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 12:40
Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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12/09/2025 12:40
Juntada de Certidão
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12/09/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 12:39
Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 12:39
Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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12/09/2025 12:39
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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12/09/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:39
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:39
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:39
Documento Digitalizado
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12/09/2025 12:38
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:38
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:38
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:38
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:38
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 11:29
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/07/2025 12:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 20:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 10:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/07/2025 10:03
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2025 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/07/2025 10:03
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2025 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/07/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 10:01
Expedição de "tipo de documento".
-
14/07/2025 02:41
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 00:01
Publicação
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0814153-23.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto porDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. -
11/07/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 18:04
Publicação
-
10/07/2025 16:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/07/2025 16:56
Recurso Especial
-
09/07/2025 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2025 15:24
Processo Reativado
-
09/07/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 15:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0814153-23.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 38-66) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
17/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0814153-23.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/44 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0814153-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/08/2024 17:05
Baixa Definitiva
-
08/08/2024 16:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0814153-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2024 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:20
Expedição de "tipo de documento".
-
27/06/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 17:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 17:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicação
-
25/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:16
Publicação
-
24/06/2024 17:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 17:01
Recurso Especial
-
24/06/2024 08:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2024 11:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:46
Expedição de "tipo de documento".
-
29/04/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicação
-
25/04/2024 00:01
Publicação
-
25/04/2024 00:01
Publicação
-
25/04/2024 00:01
Publicação
-
24/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2024 16:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2024 16:27
Expedição de "tipo de documento".
-
23/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814153-23.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814153-23.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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