TJMS - 1401939-83.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/05/2024 11:37
Recebidos os autos
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24/05/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/05/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/05/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/05/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/05/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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26/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:59
INCONSISTENTE
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26/04/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401939-83.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Donizete Aparecido Monteiro Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Embargado: Claudionor Gonçalves de Albres Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Embargada: Vera Eunice Aquino de Albres Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matéria já apreciada pela Corte.
Não há que se falar em aplicação de multa por litigância de má-fé quando a parte, exercendo a faculdade processual garantida em lei e o direito ao devido processo legal, interpõe recurso, ainda que se considere improcedentes seus argumentos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
25/04/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 07:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 14:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/04/2024 18:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/04/2024 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/04/2024 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 01:09
INCONSISTENTE
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22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 08:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2024 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401939-83.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Donizete Aparecido Monteiro Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Agravado: Claudionor Gonçalves de Albres Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Agravada: Vera Eunice Aquino de Albres Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Ante o exposto, recebo o presente agravo apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do art. 1.019, inciso II, c/c 219, ambos do CPC. -
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401939-83.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Donizete Aparecido Monteiro Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Agravado: Claudionor Gonçalves de Albres Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Agravada: Vera Eunice Aquino de Albres Advogado: Vanderlan Cabral Gomes (OAB: 43339/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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