TJMS - 0802619-78.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 08:13
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/04/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 14:52
Recebidos os autos
-
17/03/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/02/2024 07:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0802619-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Álvaro Roberto Silvestre Fialho - Em face do exposto, sendo assente que o pedido apresentado tem por fundamento a pretensão de obter condenação da parte Reclamada em alterar disposições previstas em regimento interno do condomínio, e sendo, pois, manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto; tendo em conta, ainda, que a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio (art.64 §1º do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos. -
15/02/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 22:46
Recebidos os autos
-
09/02/2024 22:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 22:46
Indeferida a petição inicial
-
09/02/2024 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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