13/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:41

Transitado em Julgado em "data"
22/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800514-58.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Luiz Aparecido Gil Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
21/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:23

Não-Provimento
16/12/2024 18:13

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800514-58.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Luiz Aparecido Gil Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
11/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800514-58.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Luiz Aparecido Gil Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:30

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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