15/04/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:36

INCONSISTENTE
20/03/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401810-78.2024.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maria Irene Ricardo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO BUSCANDO O AFASTAMENTO DA PENHORA DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA - MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS E COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA HIPOSSUFICIENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Dá-se provimento ao agravo de instrumento, determinando a liberação do importe penhorado em conta bancária, quando verificado que além da quantia ser inferior a 40 salários mínimos, também é indevida a constrição por verificar que a manutenção pode comprometer a subsistência da recorrente e de sua família.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/03/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2024 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401810-78.2024.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maria Irene Ricardo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC, para autorizar a liberação da quantia bloqueada em favor da recorrente.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem para que adote as providências necessárias.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 15 de fevereiro de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
15/02/2024 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 15:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/02/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:15

INCONSISTENTE
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401810-78.2024.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Maria Irene Ricardo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 12:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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