14/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:02

Transitado em Julgado em "data"
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:07

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802152-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Marcia Ramona Miranda Ogaia Advogado: Vinícius da Silva Bezerra (OAB: 28328/MS) Advogado: Gustavo da Fonseca Lima (OAB: 29373/MS) Recorrido: Ricardo Lourenço Ogaia Advogado: Vinícius da Silva Bezerra (OAB: 28328/MS) Advogado: Gustavo da Fonseca Lima (OAB: 29373/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
17/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:32

Não-Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
09/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 16:29

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:17

Inclusão em Pauta
30/11/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:05

Expedida/certificada
19/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:58

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 11:23

Expedida/certificada
29/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:17

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802152-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Marcia Ramona Miranda Ogaia Advogado: Vinícius da Silva Bezerra (OAB: 28328/MS) Advogado: Gustavo da Fonseca Lima (OAB: 29373/MS) Recorrido: Ricardo Lourenço Ogaia Advogado: Vinícius da Silva Bezerra (OAB: 28328/MS) Advogado: Gustavo da Fonseca Lima (OAB: 29373/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:50

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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