08/09/2025 09:03

Prazo em Curso
08/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
04/09/2025 15:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:33

Emissão da Relação
18/08/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:04

Autos preparados para expedição
04/08/2025 13:17

Prazo em Curso
31/07/2025 22:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:08

Homologada a Transação
02/07/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 21:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 20:47

Recebidos os autos
11/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0802398-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nailde Melo de Morais - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nailde Melo de Morais em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nailde Melo de Morais em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
26/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:19

Homologada a Transação
11/09/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 19:14

Recebidos os autos
02/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:20

de Conciliação
26/04/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
12/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802398-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nailde Melo de Morais - 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Nailde Melo de Morais na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Intime-se.

Diligências legais.
08/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:02

Recebidos os autos
07/02/2024 18:22

Decisão ou Despacho
05/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805980-67.2023.8.12.0101

Gabi Calcados LTDA - EPP

Anderson Barros Bazan

Advogado: Rodrigo Machado Siviero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1401587-28.2024.8.12.0000

Denis Angelo Rama

Oi S/A

Advogado: Alexandre Souza Soligo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0816950-07.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Arivaldo Magalhaes de Paiva

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0816950-07.2020.8.12.0110

Arivaldo Magalhaes de Paiva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0802482-96.2024.8.12.0110

Jorge Luiz Santos Almeida

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Theodoro Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 13:55

Exibir Processo