11/09/2025 23:24

Documento Digitalizado
11/09/2025 23:24

Documento Digitalizado
08/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:06

Recebidos os autos
04/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:29

de Conciliação
29/05/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908B/MS) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Despacho de f. 350: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção."
19/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:34

Recebidos os autos
16/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908B/MS) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Intimação do autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 345
06/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 18:50

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 15:59

Recebidos os autos
11/04/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908B/MS) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:13

de Interrogatório
01/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:41

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:43

Recebidos os autos
12/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:07

de Conciliação
21/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908B/MS) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 315, a seguir transcrito: "F. 314: defiro.

Concedo o prazo requerido de 10 (dez) dias.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto.
18/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:37

Recebidos os autos
16/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908B/MS) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de f. .311, com a informação de citação negativa, no endereço informado para citação do requerido.
11/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:04

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 07:52

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 13:52

Recebidos os autos
26/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:05

Recebidos os autos
24/10/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:48

de Interrogatório
30/09/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908B/MS) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Despacho/decisão:

Vistos.

Como cediço, não se admite citação e/ou intimação por hora certa no âmbito dos Juizados Especiais, porquanto incompatível com os critérios da simplicidade, da celeridade e da informalidade.

No mais, aguarde-se o retorno do mandado de f. 272 e a realização da audiência de conciliação. Às providências.
26/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:28

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 11:34

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 10:29

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:50

Recebidos os autos
24/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 18:24

Recebidos os autos
18/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908B/MS) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:04

de Interrogatório
06/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908B/MS) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Despacho/decisão: De pronto, acolho a justifcada apresentada no petiório retro e determino a redesignação da audiência de concilação.

No mais, com relação à expedição de ofício para localização de endereço, indefiro o requerimento, uma vez que é ônus da parte dilgenciar no sentido de instruir o proceso, só cabendo a expedição de ofício judicial quando a parte demonstrar que não conseguiu por seus próprios esforços.

Saliento que tal ato se trata de medida excepcional, já que o Poder Judiciário é regido pelo princípio da imparcialidade.

Diante diso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.
25/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:06

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 13:24

Recebidos os autos
15/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
29/06/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:35

Recebidos os autos
19/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:55

de Interrogatório
16/06/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908B/MS) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:48

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 11:58

Recebidos os autos
23/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Emília Bastos Mendes (OAB 133563/SP) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Despacho/decisão: Cancele-se a audiência designada.

No mais, intime-se a procuradora Celena Bragança Pinheiro para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a efetiva comunicação ao mandante, sob pena de incorrer nas sanções legais cabíveis.
10/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:03

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 21:33

Recebidos os autos
09/04/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Emília Bastos Mendes (OAB 133563/SP) Processo 0854668-69.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: André de Freitas Maciel Rezende - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 11/04/2024 - 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "3.

Pelo exposto, recebo a emenda à inicial apresentada na pág. 163 com inclusão do Estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo, o qual deverá ser citado e, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido DETRAN-MS suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Citem-se e intimem-se os requeridos.

No mais, aguardem-se a realização da audiência de conciliação".
09/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 08:05

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 06:57

Recebidos os autos
18/01/2024 06:57

Tutela Provisória
04/12/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:28

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 18:28

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 18:28

Recebidos os autos
01/12/2023 18:03

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:52

Recebidos os autos
01/12/2023 17:52

Declarada incompetência
29/11/2023 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:08

Recebidos os autos
26/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 07:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/09/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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