TJMS - 1403808-52.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EUGENIA BRITEZ DE BENITEZ

CPF *00.***.*33-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 26307/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 16:33

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:44

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 09:43

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403808-52.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eugenia Britez de Benitez DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 26307A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Eugenia Britez de Benitez Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:03

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 30/06/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:29

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2023 14:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:42

    Processo Reativado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403808-52.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Eugenia Britez de Benitez DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 26307A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO VERIFICADA - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - RECURSO PROVIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES.

    I) Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, omissão e contradição na contagem do prazo de interposição do Recurso Especial, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício.

    III) Embargosdedeclaração providos, com efeitos infringentes.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403808-52.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Eugenia Britez de Benitez DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 26307A/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403808-52.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Eugenia Britez de Benitez DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 26307A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/02/2023 08:29

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 13:19

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2023 10:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403808-52.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eugenia Britez de Benitez DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 26307A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/12/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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