13/08/2025 18:09

Prazo em Curso
24/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802094-39.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Santana Costa - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
27/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:57

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:23

Recebidos os autos
05/02/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802094-39.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Santana Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802094-39.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Santana Costa - Intimação da parte exequente acerca da certidão retro,, bem como para apresentar os dados necessários para o cadastro da requisição.
18/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:25

Recebidos os autos
03/07/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 14:10

Evolução da Classe Processual
15/06/2024 17:46

Recebidos os autos
15/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:11

Processo Reativado
03/05/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:13

Transitado em Julgado em data
18/04/2024 12:58

Recebidos os autos
18/04/2024 12:58

Recebidos os autos
07/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:39

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2024 11:39

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2024 11:27

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:14

Recebidos os autos
16/11/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 13:03

Recebidos os autos
05/11/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
05/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 13:03

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:09

Recebidos os autos
09/10/2023 14:09

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 16:00

Recebidos os autos
10/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 08:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/08/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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