15/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:21

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:43

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829655-32.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Município de Campo Grande Apelado: Marcos Flavio de Oliveira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
12/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:23

Não-Provimento
25/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:30

Deliberação em Sessão
20/02/2025 08:30

Deliberação em Sessão
17/02/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:39

Inclusão em pauta
11/02/2025 14:54

Inclusão em Pauta
06/02/2025 13:28

Expedida/certificada
06/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:27

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829655-32.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Município de Campo Grande Apelado: Marcos Flavio de Oliveira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:21

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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