TJMS - 0801575-04.2023.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 08:06
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 08:03
Transitado em Julgado em #{data}
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05/07/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801575-04.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valter da Silva Bilamaios - Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas e com supedâneo na legislação pátria, em especial, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.09/95, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL para procesar e julgar o feito, consequentemente EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. **** Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).
Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:05
Recebidos os autos
-
28/06/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2024 10:05
Homologada a Transação
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27/06/2024 18:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2024 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2024 08:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/04/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 07:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 07:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/03/2024 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/02/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801575-04.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valter da Silva Bilamaios - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 23.
Data: 06/03/2024 às 14:00h. -
07/02/2024 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/12/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 14:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/11/2023 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/11/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 09:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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