10/12/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luciana Maria Leite Miranda (OAB 20683/MS), Thaila Luzia Farias (OAB 26451/MS) Processo 0801995-09.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Azenha Bachega Miglioli, João Pedro Bachega Miglioli - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Sentença: Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários e custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
29/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:13

Processo Reativado
29/10/2024 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:38

Recebidos os autos
18/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 17:20

Conclusos para julgamento
17/10/2024 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:02

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luciana Maria Leite Miranda (OAB 20683/MS), Thaila Luzia Farias (OAB 26451/MS) Processo 0801995-09.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Azenha Bachega Miglioli, João Pedro Bachega Miglioli - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - DECIDO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da exordial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o Requerido a pagar aos Requerentes supracitados o montante total de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais., valor esse que deve ser rateado entre as partes retro, com acréscimo de correção monetária pelo IGPM desde do arbitramento/prolação da sentença (Súmula362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (CC, art.405).

Outrossim, condeno a parte requerida a restituir, de forma duplicada, o valor correspondente a 80% dos bilhetes aéreos da acompanhante do promovente (sua genitora e ora representante legal), na quantia de R$ 7.318,06 (sete mil trezentos e dezoito reais e seis centavos), com o acréscimo da correção monetária pelo IGPM a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (CC, art.405). *** Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:14

Recebidos os autos
30/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:14

Homologada a Transação
29/08/2024 18:25

Conclusos para julgamento
21/06/2024 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 08:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.
25/05/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:42

Recebidos os autos
21/05/2024 17:42

Decisão ou Despacho
20/03/2024 22:01

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:26

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luciana Maria Leite Miranda (OAB 20683/MS) Processo 0801995-09.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Azenha Bachega Miglioli, João Pedro Bachega Miglioli - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 120.

Data: 07/03/2024 às 15:00h.
07/02/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:07

Expedição de Carta.
11/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/03/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
09/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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