16/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:48

Transitado em Julgado em "data"
16/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802604-73.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Ana Cristina da Silva Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 22:19

Não-Provimento
28/02/2025 18:36

Inclusão em pauta
10/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/06/2024 10:57

Expedida/certificada
24/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:55

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicação
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802604-73.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Ana Cristina da Silva Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/06/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:40

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2024 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 05:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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