11/07/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:57

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:05

Recebidos os autos
01/07/2025 14:05

Recebidos os autos
27/03/2025 06:35

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 06:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:35

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gerson João Zancanaro (OAB 33632/DF) Processo 0800507-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Luiz Costa de Andrade, Priscyla Thayane Pantoja Bernardes de Andrade - Reqdo: Rodrigo Moesch Welter, B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, Stone Pagamentos S.a - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
13/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:11

Recebidos os autos
11/03/2025 19:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gerson João Zancanaro (OAB 33632/DF) Processo 0800507-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Luiz Costa de Andrade, Priscyla Thayane Pantoja Bernardes de Andrade - Reqdo: Rodrigo Moesch Welter, B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, Stone Pagamentos S.a - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo CONHECIMENTO e NÃO ACOLHIMENTO dos Embargos Declaratórios, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.

Além disso, decido pelo NÃO CONHECIMENTO do pedido formulado às fls. 577/579, porque inadmitida a formulação de pleito em sede de contrarrazões sobre ponto da sentença, porquanto deveria ser manejado via recurso próprio, não sendo, inclusive, permitido recurso adesivo no âmbito dos Juizados Especiais, consoante Enunciado n. 88 do FONAJE.

Não caracterizado o intuito protelatório dos embargos de declaração, indevida a multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
19/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:02

Homologada a Transação
14/02/2025 16:02

Recebidos os autos
14/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gerson João Zancanaro (OAB 33632/DF) Processo 0800507-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Luiz Costa de Andrade, Priscyla Thayane Pantoja Bernardes de Andrade - Reqdo: Rodrigo Moesch Welter, B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, Stone Pagamentos S.a - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
25/11/2024 14:16

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gerson João Zancanaro (OAB 33632/DF) Processo 0800507-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Luiz Costa de Andrade, Priscyla Thayane Pantoja Bernardes de Andrade - Reqdo: Rodrigo Moesch Welter, Stone Pagamentos S.a, B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO EXTINTO o processo em relação ao réu RODRIGO MOESCH WELTER, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão de sua ilegitimidade passiva, e, b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por ANDERSON LUIZ COSTA DE ANDRADE e PRISCYLA THAYANE PANTOJA BERNARDES em face de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A., para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar de citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. "
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:10

Recebidos os autos
06/11/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:10

Homologada a Transação
31/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 12:34

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 12:33

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:04

de Conciliação
03/06/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP) Processo 0800507-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Luiz Costa de Andrade, Priscyla Thayane Pantoja Bernardes de Andrade - Reqdo: B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, Stone Pagamentos S.a - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/04/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:59

de Conciliação
18/03/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0800507-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Luiz Costa de Andrade, Priscyla Thayane Pantoja Bernardes de Andrade - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.S
06/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004303-08.2023.8.12.0110

Luis Cesar Magalhaes

V.v.t. Comercio de Medicamentos e Perfum...

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0800521-50.2024.8.12.0101

Fernanda Bruno Melo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Aline Hellen dos Santos Viscard

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800506-81.2024.8.12.0101

Carlos Alberto da Silva

Dna Formulas Industria de Cosmeticos Ltd...

Advogado: Elza Maria da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0003541-89.2023.8.12.0110

Alan Dyones dos Santos Silva

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0800507-66.2024.8.12.0101

Anderson Luiz Costa de Andrade

Rodrigo Moesch Welter

Advogado: Maria de Fatima Louveira Marra Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 12:41

Exibir Processo