TJMS - 0004303-08.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 18:58
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 18:57
Transitado em Julgado em #{data}
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23/02/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Afonso Pereira (OAB 17013/MS) Processo 0004303-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: V.V.T.
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA(FARMACIA MAIS POPULAR) - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95), salvo nas hipóteses de litigância de má-fé.
Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se ".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
07/02/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
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07/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:34
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2024 14:24
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:24
Homologada a Transação
-
09/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/11/2023 15:51
Juntada de Petição de Réplica
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29/11/2023 13:54
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 17:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/10/2023 17:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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10/10/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 07:03
Expedição de Carta.
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16/08/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 13:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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15/08/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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