TJMS - 0004969-09.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 16:41
Transitado em Julgado em #{data}
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23/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0004969-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora quantia de R$ 4.468,80, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir de 11/07/2023 até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
07/02/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
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07/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 14:33
Recebidos os autos
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25/01/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:33
Homologada a Transação
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24/01/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 14:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/11/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:54
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/11/2023 13:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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16/11/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
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15/11/2023 14:35
Juntada de Petição de contestação
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14/11/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 03:16
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:09
Expedição de Carta.
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15/09/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 12:12
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 12:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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13/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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