21/02/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0801011-80.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jandira de Farias Alexandres - Intimação a parte autora para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os Embargos de f. 310/311.
13/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0801011-80.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jandira de Farias Alexandres - Vistos, etc...

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Jandira de Farias Alexandres, na qual aduz, em síntese, que há excesso de execução, no valor de R$ 9.776,00 (nove mil setecentos e setenta e seis reais).

Aduz que os valores corretos são: a) a título de principal a quantia de R$ 27.493,24 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos); b) a título de honorários a quantia de R$ 3.299,18 (três mil duzentos e noventa e nove reais e dezoito centavos).

A parte exequente insurgiu aos valores e sustentou a correta apresentação do seus cálculos, uma vez que a autarquia considerou parâmetros em desacordo com o acórdão. É o breve relatório.

Decido.

No caso dos autos, infere-se que o acórdão retificou o provimento de mérito ao destacar o prazo de inicio do pagamento de valores seria a DER, ou seja, 06/04/2021 (f. 172) e não a mencionada pelo autarquia como DIB em 11/08/2021.

Sendo assim, como o cálculo apresentado pelo credor está correto porque considerou os parâmetros estabelecido no acórdão, o qual deve incluir como DIB o período entre 06/04/2021 a 10/08/2021.

Conclui-se que o valor correto, a título de honorários R$ 4.269,03 e o valor principal de R$ 36.299,39.

Posto isso, deixo de acolher a impugnação e homologo os valores em supra destacados e em atenção a planilha de f. 185/189.

Deixo de fixar honorários, em atenção ao entendimento do STJ que sedimentou, "na impugnação ao cumprimento de sentença, somente será fixada verba honorária se houver acolhimento, ainda que parcial, das alegações.

Se a impugnação for julgada improcedente como no caso concreto, não haverá condenação em honorários advocatícios". (REsp 1134186/RS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 21/10/2011).

Se não houver interposição de recurso, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Às providências e comunicações necessárias.
05/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:51

Recebidos os autos
31/10/2024 16:51

Não-Acolhimento
02/09/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0801011-80.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jandira de Farias Alexandres - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação de fls. 197/296.
16/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 07:36

Evolução da Classe Processual
19/04/2024 05:14

Recebidos os autos
19/04/2024 05:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0801011-80.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jandira de Farias Alexandres - Fica o requerente intimado acerca do retorno dos autos do TRF3 e para requerer o que for de direito
06/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:00

Recebidos os autos
17/05/2023 20:19

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2023 20:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2023 01:00

Decorrido prazo de parte
12/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:00

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:22

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 20:21

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:05

Decorrido prazo de parte
04/12/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:38

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:09

Recebidos os autos
09/11/2022 15:09

Decisão ou Despacho
18/02/2022 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 00:40

Decorrido prazo de parte
03/02/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:31

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:04

Recebidos os autos
10/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/11/2021 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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